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CONSELHO DO FUNDEB – CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO


CONVOCAÇÃO

Sr (a). Conselheiro (a)

A Presidente do CACSFUNDEB Senhora Rosana convoca Vossa Senhoria para “reunião ordinária do mês” a realizar-se dia 08 de julho de 2020, às 14hs, na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Av. Rio de Janeiro, nº. 860 – Indaiá.

Pauta: análise da folha de pagamento do mês abril, maio e junho de 2020; e Elaboração do parecer do 2º. trimestre de 2020.

Caraguatatuba, 03 de julho de 2020.

Rosana de Fátima Mancilla de Castro
Presidente do CACS FUNDEB


LEI Nº 2376, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Das Competências do Conselho do FUNDEB

Art. 5º Compete ao Conselho do FUNDEB:

I – acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;

II – supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;

III – examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

IV – emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e,

V – outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça.


DECRETO Nº 810, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

NOMEAÇÃO DE MEMBROS:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Poder Executivo Municipal:
Titular: Rachel Correia Guedes – RG: 21.642.269
Suplente: Maristela Aparecida Fernandes de Sousa Sevilhano – RG: 23.241.493-2
Titular: Carolinna Chiappini Bertasso – RG: 42.592.369
Suplente: Carlos Eduardo Pereira Reis – RG: 33.927.715-4

II – Representante dos professores da educação básica pública:
Titular: Paulo Roberto de Oliveira – RG: 23.347.171-6
Suplente: Gustavo Ferreira de Alvarenga – RG: 30.820.597

III – Representante dos diretores das escolas básicas públicas:
Titular: Patrícia Helena Pereira – RG: 24.689.506-8
Suplente: Selma Marcelo dos Santos – RG: 22.385.704-x

IV – Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
Titular: Cássia Vieira do Carmo Gonçalves – RG: 29.477.817-2
Suplente: Marcos Roberto Leonel – RG: 41.946.508

V – Representantes dos pais de alunos da educação básica pública:
Titular: Eliane Cristina Domiciano – RG: 21.928.524
Suplente: Ronan Carvalho da Silva Junior – RG: 19.212.590
Titular: Rafaela Marcela Lemes dos Santos – RG: 46.073.013-7
Suplente: Débora Jussara Lemes – RG: 34.250.698-5

VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Titular: Daniel Marane Socio – RG: 20.510.156
Suplente: Fábio Valentin Correa – RG: 36.803.526-8
Titular: Cristiane Araujo dos Santos – RG: 42.200.970-2
Suplente: Eduarda Pereira Leite Roque – RG: 55.550.925-4

VII – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Karina Soares Emídio e Silva – RG: 21.912.101-1
Suplente: Elicia Andrade de Almeida – RG: 44.532.710-8

VIII – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Ednea Dutra Mariano – RG: 32.359.725-7
Suplente: Bruna Maria Santana do Prado – RG: 45.645.768-9

ENDEREÇO: AVENIDA RIO DE JANEIRO, N° 860 – INDAIÁ
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08:00hs ÀS 17:00hs
TELEFONE: (12) 3897-7053
EMAIL: educacao.conselhos@gmail.com