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Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

Presidente: Fernanda Soares Azevedo
Vice-Presidente: Sandra Nascimento de Oliveira da Silva
Primeira Secretário: Paulo Henrique Garcia Junior
Segunda Secretário: Cícero Claudio Lima
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 860 – Indaiá
Horário de atendimento: 08:00hs ÀS 17:00hs
Telefone: (12) 3897-7053
Email: educacao.conselhos@gmail.com


Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME
Clique aqui para baixar a lista dos “candidatos deferidos e indeferidos”
Clique aqui para baixar o Edital de convocação de escolha dos membros do conselho municipal educação
Clique aqui para baixar o Edital de divulgação da escolha dos membros do conselho municipal educação
Clique aqui para baixar os dados dos conselheiros por segmentos
Resumo do que é / função do Conselho Municipal de Educação
Decreto de nomeação dos Conselheiro – 2019-2021
Lei que rege o Conselho
Lei de diretrizes e bases da Educação
Resolução nº01 de 2017 – Eleição dos Conselheiros
Edital de Eleição dos Conselheiros
nota de divulgação de convocação reunião ordinária 18 de dezembro de 2019

Nota de divulgação do cronograma de reuniões ordinárias de 2020
ATAS DAS REUNIÕES
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 19 de setembro de 2019
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 11 de outubro de 2019
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 19 de novembro de 2019
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 18 de dezembro de 2019