Pesquisar No Site

Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

 

ENDEREÇO: AVENIDA RIO DE JANEIRO, N° 860 – INDAIÁ

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08:00hs ÀS 17:00hs

TELEFONE: (12) 3897-7053

EMAIL: educacao.conselhos@gmail.com

 

Resumo do que é / função do Conselho Municipal de Educação

Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME

Decreto de nomeação dos Conselheiro

Lei que rege o Conselho

Lei de diretrizes e bases da Educação

Resolução nº01 de 2017 – Eleição dos Conselheiros

Edital de Eleição dos Conselheiros