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Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

Presidente: Sandra Nascimento de Oliveira da Silva
Vice-Presidente: Paulo Henrique Garcia Junior
Primeira Secretário: Ana Paula Oliveira Ottoni
Segunda Secretário: Juliane Ribeiro de Almeida
Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 860 – Indaiá
Horário de atendimento: 08:00hs ÀS 17:00hs
Telefone: (12) 3897-7053
Email: educacao.conselhos@gmail.com


Instrução normativa nº1/2020 – da SEDUC –  Regulamenta as atividades da Educação Remota (ER) na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Caraguatatuba em virtude da pandemia COVID-19


C O N V O C A Ç Ã O

 Senhor (a) Conselheiro (a),

A Presidente do Conselho de Educação de Caraguatatuba Senhora Sandra Nascimento de Oliveira da Silva convoca Vossa Senhoria para “ Reunião Ordinária” a realizar-se dia 08 de julho de 2020, das 10hs, on-line no link:

Entrar com o Google Meet: meet.google.com/oao-msnx-yqg

Pauta:

  • Comunicados da Presidente do CME;
  • Indicação de membro do CME para compor CACSFUNDEB; e,
  • Escolha do segundo secretário da Mesa Diretora do Conselho.

Sua presença é de grande importância para o bom andamento dos trabalhos

Caraguatatuba, 06 de julho de 2020.

 

Sandra Nascimento de Oliveira da Silva
Presidente do Conselho Municipal de educação de Caraguatatuba


PARECERES
  1. PARECER ANALÍTICO UNCMESP/SP Nº. 04, DE 26 DE JUNHO DE 2020, que dispõe da análise técnica sobre as Normativas nº. 01 e 02/2020 elaboradas pelo Conselho Municipal de Educação de Caraguatatuba.
  2. PARECER ANALÍTICO UNCMESP/SP Nº. 05, DE 30 DE JUNHO DE 2020, que dispõe da análise técnica do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Caraguatatuba.

https://sites.google.com/view/uncmesporg/instrumentais-normativos/pareceres-uncmesp


Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME
Clique aqui para baixar a lista dos “candidatos deferidos e indeferidos”
Clique aqui para baixar o Edital de convocação de escolha dos membros do conselho municipal educação
Clique aqui para baixar o Edital de divulgação da escolha dos membros do conselho municipal educação
Clique aqui para baixar os dados dos conselheiros por segmentos
Resumo do que é / função do Conselho Municipal de Educação
Decreto de nomeação dos Conselheiro – 2019-2021 e Decreto de alteração parcial
Lei que rege o Conselho
Lei de diretrizes e bases da Educação
Resolução nº01 de 2017 – Eleição dos Conselheiros
Edital de Eleição dos Conselheiros

NORMATIVAS

NOTAS

ATAS DAS REUNIÕES
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 15 de junho de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 02 de junho de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 11 de maio de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 28 de abril de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 10 de março de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 10 de fevereiro de 2020
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 19 de setembro de 2019
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 11 de outubro de 2019
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 19 de novembro de 2019
  • Clique aqui para baixar a Ata de Reunião Ordinária 18 de dezembro de 2019