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Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é  composto por 20 ( vinte) membros, sendo representantes do Poder Público Municipal através de: (02) dois representantes da Secretaria da Educação;(01) um representante da Secretaria de Esporte e Lazer;(02) dois representantes da Secretaria da Saúde;(02) dois representantes da Secretaria de Assistência Social;(01) um  representante  da  Secretaria da Fazenda; responsável  pela  Contabilidade  do   fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; (01) um representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos; (01) um representante da Secretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação. Sociedade Civil, (01) um representante da Associação dos Contadores; (01) um representante da OAB; (01) um representante de profissionais da área de educação e Assistência Social; (02) dois representantes de Associações Civis (APMS; Associação Amigos de Bairros entre outros que comprovem atendimento a criança e ao adolescente, diretamente ou em defesa destes);(02) dois representantes de Associações de atendimento à criança; (02) dois  representantes  de  Associações  de  atendimento  ou  defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; (01) um representante das instituições de Ensino Superior e/ou profissionalizante; e seus respectivos suplentes.

O conselho é responsável por formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, assim avaliando e controlando seus resultados; zelar, deliberar, opinar, sobre ações na área da infância e juventude.

Registrar entidades de atendimento e seus projetos em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 1990.

Presidente: Cintia Aparecida Fernandes Alves

Vice-Presidente: Sergio Luiz Alves de Oliveira

Primeira Secretária: Márcia Paiva de Medeiros

Segunda Secretária: Sidineia Maciel Matos Diogo

Secretário Executivo: Lucas Fernando Perez de Carvalho Pinto

Endereço: Avenida Rio do Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera

Telefone: (12) 3882-3504

Email: CONSELHOMUNICIPAIS.SECAS@CARAGUATATUBA.SP.GOV.BR

CANDIDATOS
Baixe aquias imagens dos candidatos.

ATAS DAS REUNIÕES

Aqui disponibilizaremos as atas das reuniões.

 

6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Baixe aqui – Propostas das Pré-Conferências

 

Eleição Sociedade Civil Organizada – GESTÃO 2018-2020

Baixe aqui Edital 02/2018

Baixe aqui Comunicado I – Prorrogação de prazo para inscrições

Baixe aqui – Comunicado CMDCA II – Inscritos para Pleito Eleitoral

Baixe aqui – Comunicado CMDCA III- Homologação do Resultado do Pleito Eleitoral

Baixe aqui – Decreto Municipal nº  935-18

Baixe aqui – Termo de Posse CMDCA 2018 2020

 

EDITAIS ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR – GESTÃO 2016/2019

Baixe aquio Edital para Conselheiro Municipal

Baixe aquio Edital para Conselheiro Municipal Alterado para publicação

Baixe aquio Edital para Conselheiro Municipal – Prorrogação de Prazo

Baixe aquio Comunicado do Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares

Baixe aquio Novo Comunicado do Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares

Baixe aquio Comunicado do Deferimento e Indeferimento para Conselheiros Tutelares

Baixe aqui Comunicado de Alteração de endereço da Prova

Baixe aqui Comunicado – Resultado Avaliações Conselho Tutelar Gestão 2016-2019

Baixe aqui Comunicado – Avaliação Psicológica

Baixe aqui Comunicado – Improcedencia de Recurso

Baixe aqui Resultado da Avaliação Psicológica – Conselho Tutelar 2016-2019

Baixe aqui Resolução 01/15 – Comissão Eleitoral – Regras de propaganda eleitoral

Baixe aqui Resolução 02/15 – Comissão Eleitoral – Regras para votação

Baixe aqui Ata – Resultado da Eleição

Baixe aqui Resolução 07/2015 – Ratificação dos eleitos

 

Eleição Conselheiro Tutelar  Suplente Gestão 2018-2019

Baixe aqui Ata do Resultado da Eleição

Baixe aqui Homologação do Resultado do Pleito Eleitoral

Baixe aquiComunicado V – Resultado da Avaliação

Baixe aqui Comunicado IV – Contratação Empresa para Avaliação dos Candidatos

Baixe aqui Comunicado III – Lista Final | Deferimentos e Indeferimentos

Baixe aqui Comunicado II – 1ª Lista não habilitados

Baixe aqui Edital de Convocação – Processo Seletivo / Suplentes – Atual gestão 2018-2019

Baixe aqui Comunicado de Prorrogação de Inscrição – Processo Seletivo / Suplentes – Atual gestão 2018-2019

 

 Eleição Sociedade Civil Organizada – CMDCA

Baixe aquiEdital 01/2016

Baixe aqui Prorrogação de prazo para inscrições