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Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 20 ( vinte) membros, sendo representantes do Poder Público Municipal através de: (02) dois representantes da Secretaria da Educação;(01) um representante da Secretaria de Esporte e Lazer;(02) dois representantes da Secretaria da Saúde;(02) dois representantes da Secretaria de Assistência Social;(01) um  representante  da  Secretaria da Fazenda; responsável  pela  Contabilidade  do   fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; (01) um representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos; (01) um representante da Secretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação. Sociedade Civil, (01) um representante da Associação dos Contadores; (01) um representante da OAB; (01) um representante de profissionais da área de educação e Assistência Social; (02) dois representantes de Associações Civis (APMS; Associação Amigos de Bairros entre outros que comprovem atendimento a criança e ao adolescente, diretamente ou em defesa destes);(02) dois representantes de Associações de atendimento à criança; (02) dois  representantes  de  Associações  de  atendimento  ou  defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; (01) um representante das instituições de Ensino Superior e/ou profissionalizante; e seus respectivos suplentes.
O conselho é responsável por formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, assim avaliando e controlando seus resultados; zelar, deliberar, opinar, sobre ações na área da infância e juventude.
Registrar entidades de atendimento e seus projetos em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 1990.

Presidente: Cintia Aparecida Fernandes Alves
Vice-Presidente: Sergio Luiz Alves de Oliveira
Primeira Secretária: Joyce Ramos Rodrigues Antônio
Segunda Secretária: Sidineia Maciel Matos Diogo
Secretário Executivo: Luiz Gustavo do Prado
Endereço: Avenida Rio do Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera
Telefone: (12) 3882-3504
Email: conselhomunicipais.secas@caraguatatuba.sp.gov.br


Orientações Técnicas
Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 
Conferência 2018 Texto Base Final
Lei nº 2212 /2014” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE CARAGUATATUBA SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 06 de fevereiro de 2020
Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 10 de março de 2020

PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIROS TUTELARES 2020-2024
Baixe aqui o EDITAL DE CONVOCAÇÃO – QUADRIÊNIO 2020-2024
Baixe aqui o COMUNICADO I
Baixe aqui o COMUNICADO II – Ciência do apontamento de inscrições de candidatos
Baixe aqui o COMUNICADO III – Homologação das inscrições
Baixe aqui o COMUNICADO IV – Resultados de recursos da 1ª fase de inscrição
Baixe aqui o COMUNICADO V – Novas inscrições recursos e cronograma
Baixe aqui o COMUNICADO VI – Homologação Final
Baixe aqui o COMUNICADO VII – Data, local e horários de provas
Baixe aqui o COMUNICADO VIII – Critérios para avaliação da prova de Informática
Baixe aqui o COMUNICADO IX – Cronograma atualizado e data da Avaliação
Baixe aqui o COMUNICADO X – Divulgação dos candidatos aprovados nas provas de Conhecimento e Informática
Baixe aqui o COMUNICADO XI – Convocação dos candidatos para Avaliação Psicológica
Baixe aqui o Edital de convocação para a avaliação psicológica
Baixe aqui o COMUNICADO XII – Divulgação do Resultado Final das Avaçliações de Conhecimento, Redação e Informática
Baixe aqui o Edital do Resultado Final das Avaçliações de Conhecimento, Redação e Informática
Baixe aqui o COMUNICADO XIII – Divulgação do Resultado Provisório da Avaliação Psicológica
Baixe aqui o Edital do Resultado Provisório da Avaliação Psicológica
Baixe aqui o COMUNICADO XIV – Divulgação da Convocação para Sorteio dos candidatos
Baixe aqui o Edital do resultado final da avaliação psicológica após recursos
Baixe aqui o COMUNICADO XV – Divulgação do Nome e Número dos candidatos
Baixe aqui o Edital de resultado final da avaliação psicológica após reavaliação com a junta de três psicólogas
Baixe aqui o COMUNICADO XVI – Divulgação do Nome da candidata Bianca e Resolução 01 2019 da Comissão do CT
Baixe aqui a Resolução nº 01 Comissão Eleitoral
Baixe aqui a Resolução nº 02 Comissão Eleitoral
Baixe aqui a Resolução nº 03 Comissão Eleitoral
Baixe aqui a Nota oficial de comunicação de resultados da eleição para conselho tutelar de Caraguatatuba 2019
Baixe aqui a Resolução nº 04 Comissão Eleitoral
Baixe aqui a Resolução nº 06 Comissão Eleitoral
Baixe aqui a Resolução nº 01/2020 Comissão Eleitoral
Baixe aqui a Edital de convocação de processo seletivo para escolha de conselheiros tutelares suplentes

RESOLUÇÕES
Baixe aqui a Resolução nº 04/2019 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 05/2019 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 01/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 02/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 03/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 04/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 05/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 06/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 07/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 08/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 09/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 10/2020 do CMDCA

ATAS DAS REUNIÕES
Baixe aqui a Ata Nº 6 Reunião de análise de documentos – PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIROS TUTELARES
Baixe aqui a Ata Nº 8 – HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Baixe aqui – Propostas das Pré-Conferências

Eleição Sociedade Civil Organizada – GESTÃO 2018-2020
Baixe aqui – Edital 02/2018
Baixe aqui – Comunicado I – Prorrogação de prazo para inscrições
Baixe aqui – Comunicado CMDCA II – Inscritos para Pleito Eleitoral
Baixe aqui – Comunicado CMDCA III- Homologação do Resultado do Pleito Eleitoral
Baixe aqui – Decreto Municipal nº  935-18
Baixe aqui – Termo de Posse CMDCA 2018 2020

EDITAIS ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR – GESTÃO 2016/2019
Baixe aqui o Edital para Conselheiro Municipal
Baixe aqui o Edital para Conselheiro Municipal Alterado para publicação
Baixe aqui o Edital para Conselheiro Municipal – Prorrogação de Prazo
Baixe aqui o Comunicado do Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares
Baixe aqui o Novo Comunicado do Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares
Baixe aqui o Comunicado do Deferimento e Indeferimento para Conselheiros Tutelares
Baixe aqui Comunicado de Alteração de endereço da Prova
Baixe aqui Comunicado – Resultado Avaliações Conselho Tutelar Gestão 2016-2019
Baixe aqui Comunicado – Avaliação Psicológica
Baixe aqui Comunicado – Improcedencia de Recurso
Baixe aqui Resultado da Avaliação Psicológica – Conselho Tutelar 2016-2019
Baixe aqui Resolução 01/15 – Comissão Eleitoral – Regras de propaganda eleitoral
Baixe aqui Resolução 02/15 – Comissão Eleitoral – Regras para votação
Baixe aqui Ata – Resultado da Eleição
Baixe aqui Resolução 07/2015 – Ratificação dos eleitos

Eleição Conselheiro Tutelar  Suplente Gestão 2018-2019
Baixe aqui Ata do Resultado da Eleição
Baixe aqui Homologação do Resultado do Pleito Eleitoral
Baixe aqui Comunicado V – Resultado da Avaliação
Baixe aqui Comunicado IV – Contratação Empresa para Avaliação dos Candidatos
Baixe aqui Comunicado III – Lista Final | Deferimentos e Indeferimentos
Baixe aqui Comunicado II – 1ª Lista não habilitados
Baixe aqui Edital de Convocação – Processo Seletivo / Suplentes – Atual gestão 2018-2019
Baixe aqui Comunicado de Prorrogação de Inscrição – Processo Seletivo / Suplentes – Atual gestão 2018-2019

Eleição Sociedade Civil Organizada – CMDCA
Baixe aquiEdital 01/2016
Baixe aqui Prorrogação de prazo para inscrições