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Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA

Conselhos Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 20 ( vinte) membros, sendo representantes do Poder Público Municipal através de: (02) dois representantes da Secretaria da Educação; (01) um representante da Secretaria de Esporte e Lazer; (02) dois representantes da Secretaria da Saúde; (02) dois representantes da Secretaria de Assistência Social; (01) um  representante  da  Secretaria da Fazenda; responsável  pela  Contabilidade  do   fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; (01) um representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos; (01) um representante da Secretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação. Sociedade Civil, (01) um representante da Associação dos Contadores; (01) um representante da OAB; (01) um representante de profissionais da área de educação e Assistência Social; (02) dois representantes de Associações Civis (APMS; Associação Amigos de Bairros entre outros que comprovem atendimento a criança e ao adolescente, diretamente ou em defesa destes); (02) dois representantes de Associações de atendimento à criança; (02) dois  representantes  de  Associações  de  atendimento  ou  defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; (01) um representante das instituições de Ensino Superior e/ou profissionalizante; e seus respectivos suplentes.
O conselho é responsável por formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, assim avaliando e controlando seus resultados; zelar, deliberar, opinar, sobre ações na área da infância e juventude.
Registrar entidades de atendimento e seus projetos em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 1990.

Presidente: Dra. Cíntia Yara Silva Barbosa
Vice-Presidente: Iara Freire da Costa
Primeira Secretária: Patrícia Aparecida da Silva
Segunda Secretária: Dra. Neli dos Santos Pedro Santana
Secretário Executivo: Eduardo Giglio Prado de Andrade
Endereço: Av. Rio de Janeiro, n.º 821, bairro Indaiá, Caraguatatuba/SP.
Telefone: (12) 3889-3577 ou 3889-3578
E-mail: conselhosmunicipais.secas@caraguatatuba.sp.gov.br

Composição do Colegiado – Gestão 2024-2026
Calendário Anual de Reuniões para 2026

Processo Seletivo Suplementar para Conselheiro Tutelar

Baixa aqui Comunicado nº 001/2026 do CMDCA
Baixa aqui Comunicado nº 002/2026 do CMDCA
Baixa aqui Comunicado nº 003/2026 do CMDCA
Baixa aqui Comunicado nº 004/2026 do CMDCA
Baixa aqui Comunicado nº 005/2026 do CMDCA
Baixa aqui Comunicado nº 006/2026 do CMDCA
Baixa aqui Comunicado nº 007/2026 do CMDCA
Baixa aqui Comunicado nº 008/2026 do CMDCA
Baixa aqui Comunicado nº 009/2026 do CMDCA
Baixa aqui Comunicado nº 010/2026 do CMDCA

Processo suplementar de escolha de Conselheiros Tutelares 2026

Baixe aqui o edital de convocação

Eleição para membros da Sociedade Civil – Gestão 2024 a 2026

Baixe aqui o Edital 01/2024
Baixe aqui o Comunicado nº 001
Baixe aqui o Comunicado nº 002
Baixe aqui o Comunicado nº 003

Processo seletivo para conselheiros tutelares titulares e suplentes de Caraguatatuba – gestão 2024 a 2028

Baixe aqui o Edital oficial do processo seletivo
Baixe aqui o Comunicado nº 1
Baixe aqui o Comunicado nº 2
Baixe aqui o Comunicado nº 3
Baixe aqui o Comunicado nº 4
Baixe aqui o Comunicado nº 5
Baixe aqui o Comunicado nº 6
Baixe aqui o Comunicado nº 7
Baixe aqui o Comunicado nº 8
Baixe aqui o Comunicado nº 9
Baixe aqui o Comunicado nº 10
Baixe aqui o Comunicado nº 11
Baixe aqui o Comunicado nº 12
Baixe aqui o Comunicado nº 13
Baixe aqui o Comunicado nº 14
Baixe aqui o Comunicado nº 14 – divulgação dos Nomes e Números dos Candidatos
Baixe aqui o Comunicado nº 15
Baixe aqui o Comunicado nº 16
Baixe aqui a Resolução nº 01 – 11 de agosto de 2023
Baixe aqui o Comunicado nº 17
Baixe aqui o Comunicado nº 18
Baixe aqui a Resolução nº 02 – 25 de setembro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 03 – 27 de setembro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 04 – 28 de setembro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 05 – 02 de outubro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 06 – 06 de outubro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 07 – 10 de outubro de 2023

Orientações Técnicas
DECRETOS

Clique aqui para baixar o decreto nº 1.994 de 10/07/2024 – Alteração de Membros Da Comissão de Monitoramento do Fluxograma de Atendimento
Clique aqui para baixar o decreto nº 1.973 de 28/05/2024 – Posse dos Membros do CMDCA – Gestão 2024 a 2026
Clique aqui para baixar o decreto nº 2.102 de 28/01/2025 – Alteração de composição do Conselho – Gestão 2024 a 2026
Clique aqui para baixar o decreto nº 2.132 de 10/03/2025 – Alteração de composição do Conselho – Gestão 2024 a 2026

RESOLUÇÕES

Baixe aqui a Resolução nº 04/2026 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 03/2026 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 02/2026 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 01/2026 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 04/2025 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 03/2025 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 02/2025 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 01/2025 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 05/2024 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 04/2024 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 03/2024 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 02/2024 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 01/2024 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 05/2023 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 04/2023 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 03/2023 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 02/2023 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 01/2023 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 06/2022 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 05/2022 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 04/2022 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 10/2021 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 09/2021 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 08/2021 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 01/2021 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 18/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 17/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 16/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 15/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 14/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 13/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 12/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 11/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 10/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 09/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 08/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 07/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 06/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 05/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 04/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 03/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 02/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 01/2020 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 05/2019 do CMDCA
Baixe aqui a Resolução nº 04/2019 do CMDCA

ATAS DAS REUNIÕES
NOTAS OFICIAIS
  • Baixe aqui a nota oficial de 18 de julho de 2023
  • Baixe aqui a nota oficial do CMDCA de 18 de novembro de 2022
  • Baixe aqui a nota oficial do CMDCA de 16 de maio de 2022
  • Baixe aqui a nota oficial do CMDCA de 28 de setembro de 2020
  • Baixe aqui a nota oficial do CMDCA de 10 de março de 2020
  • Baixe aqui a nota oficial do CMDCA de 06 de fevereiro de 2020
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