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Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania tem por finalidade formular, coordenar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do município, com ações de caráter preventivo, protetivo, interventivo e de inclusão social, para fins de garantir a proteção integral às pessoas e seus familiares em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por meio de ações socioeducativas, de programas de transferência de renda, de acolhimento e convivência em centros de referência e orientações/encaminhamentos para a rede socioassistencial.

SECRETÁRIA: ÂNGELA SBRUZZI
ENDEREÇO:
Avenida União das Américas, 380 – Jardim Aruan
TELEFONE:  (12) 3886 – 2030
EMAIL: assistenciasocial@caraguatatuba.sp.gov.br

CLIQUE AQUI PARA CONHECER AS UNIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA.


CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade pública estatal descentralizada. Porta de entrada da assistência social, oferta serviços, programas e projetos da Proteção Social Básica por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Os usuários do serviço também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Atualmente no município contamos com cinco Centros de Referência de Assistência Social – (CRAS), que atendem de forma descentralizada.

CONHEÇA OS EQUIPAMENTOS:

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“ROBERTO BARBOSA DE JESUS” – CRAS CENTRO

Bairros de referência: Benfica, Caputera, Centro, Estrela D’alva, Indaiá, Ipiranga, Jaraguazinho, Jardim Aruan, Jardim Forest, Jardim Francis, Jardim Gaivota, Jardim Jaqueira, Jardim Primavera, Poiares, Ponte Seca, Prainha, Rio do Ouro, Sumaré e Tinga.
Endereço: Rua Antônio Valente, 80 – Jardim Jaqueira
Telefone: (12) 3886-2000
Email: crascentro.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Coordenadora: Ana Lúcia Soares Viana Barbosa

Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Endereço: Avenida José Benedito de Faria, 488 – Ponte Seca
Telefone: (12) 3883-9796

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“MARIA LUIZA BOURABEBY” – CRAS SUL

Bairros de referência: Barranco Alto, Fazenda Serramar, Golfinho, Jaraguá, Jardim Britânia, Jardim do Sindicato, Jardim do Sol, Jardim Tarumã, Morro do Algodão, Pegorelli, Perequê Mirim, Pirassununga, Poço das Antas, Pontal Santa Marina, Porto Novo, Praia das Palmeiras, Rio Claro, Travessão e Vapapesca.
Endereço: Avenida José Herculano, 6.900 – Porto Novo
Telefone: (12) 3885-2350
Email: crassul.pmc@gmail.com
Coordenadora: Sonia regina de Souza Dias Cordeiro

  • Centro Integrado de Ações Sociais e Culturais (CIASC)
    Endereço: Avenida José da Costa Pinheiro Junior, 2161 – Perequê Mirim
    Telefone: (12) 3888-3086
  • Núcleo de Atendimento Social – Centro Comunitário do Pegorelli
    Endereço: Rua 03, nº 75 – Pegorelli
  • Núcleo de Atendimento Social – Centro Comunitário e Cultural José Agostinho de Souza “Paraíba” – Morro do Algodão
    Endereço: Rua São Miguel, 1.382 – Morro do Algodão
    Telefone: (12) 3888-3447
    Email: cintia.alves@caraguatatuba.sp.gov.br
    Coordenadora: Cintia Aparecida Fernandes Alves

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“GERALDO LUIZ DOS SANTOS” – CRAS NORTE

Bairros de referência: Cantagalo, Capricórnio, Casa Branca, Jardim Estella Maris, Jardim Terralão, Martin de Sá, Morro do Querosene, Olaria, Cidade Jardim e Serraria.
Endereço: Avenida Marginal Ipiranga, 17 – Olaria
Telefone: (12) 3883-6305
Email:  crasnorte.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Coordenadora: Flavia Porto de Oliveira

  • Núcleo de Atendimento Social – Casa Branca
    Endereço: Rua Pedro de Oliveira Barbosa, 779 – Casa Branca
    Telefone: (12) 3882-1215
  • Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
    Endereço: Rua Pedro de Oliveira Barbosa, 100 – Casa Branca
    Telefone: (12) 3883-4854

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“NADIR PEREIRA SOARES” – CRAS MASSAGUAÇU

Bairros de referência: Tabatinga, Cocanha, Massaguaçu, Pedra Grande, Sertão dos Tourinhos, Capricórnio I, II e III.
Endereço: Rua Itália Baffi Magni, 512 – Massaguaçu
Telefone: (12) 3882-2668.
Email:  cras.massaguacu@caraguatatuba.sp.gov.br
Coordenadora: Juliana Macedo Pinto

  • Centro Comunitário e Cultural “Calixto Leandro”
    Endereço: Avenida Geraldo Alves, 42 – Massaguaçu
    Telefone: (12) 3882-1909

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“ANTONIA APARECIDA DECANINI –TONINHA– CRAS JETUBA

Bairros de referência: Jetuba, Alto do Jetuba, Jardim Santa Rosa e Morro do Chocolate.
Endereço: Avenida Gabriel Fagundes da Rosa, 315 – Jetuba
Telefone: (12) 3889-3565
Email: cras.jetuba@caraguatatuba.sp.gov.br
Coordenadora:
Elaine Aparecida Pizini

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“Janaína Guerra Bernardes de Andrade.” – CRAS BARRANCO ALTO

Bairros de referência: Barranco Alto, Fazenda Serramar, Golfinho, Jardim Britânia, Jardim Helena, Jardim Parnaso, Jardim Saveiro, Mar Azul, Morro do Algodão, Nova Caraguá II, Pirassununga, Poço das Antas, Pontal Santa Marina, Porto Novo, Praia das Palmeiras, Recanto do Sol, Rio Claro, Rio Marinas.
Endereço: Rua Sebastião Paulino Ferreira, 81 – Barranco Alto.
Telefone: (12) 3887-1316
Email: crasbarrancoalto@gmail.com
Coordenadora: Alessandra Siqueira Salgado


CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS) “MARIA DO ROZÁRIO OLIVEIRA CARLOTA”

O Cresans é instrumento público comunitário da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de contribuir para a aliança entre o poder público e a sociedade civil no combate à insegurança alimentar, com melhor aproveitamento dos alimentos, controle de peso, avaliação nutricional, além de oferecer cursos de geração de renda. O espaço conta com duas cozinhas e salas de aulas teóricas, onde são realizados treinamentos, oficinas, cursos de alimentação, nutrição e de geração de renda.

Endereço: Avenida Ministro Dílson Funaro, 287 – Jardim Britânia
Telefone: 3887-3551
Email: cresans@caraguatatuba.sp.gov.br
Nutricionista responsável: Paula Cristina Garcia do Nascimento Weingartner de Almeida


BANCO DE ALIMENTOS

O Banco de Alimentos é um Equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo presidido pelo Fundo Social de Solidariedade e administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O objetivo do Banco de Alimentos é combater o desperdício de alimentos, através das seguintes atividades: coleta, seleção, processamento, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios arrecadados por meio de doações junto à rede varejista e/ou adquiridos da agricultura familiar por meio de doações ou programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os alimentos recebidos pelo Banco de Alimentos são disponibilizados às entidades cadastradas, que realizam a retirada das doações, oferecendo alimentação aos beneficiários, pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O Banco de Alimentos também é responsável por promover ações de Educação Alimentar e Nutricional e Promoção da Saúde, como debates, palestras e oficinas junto à população assistida pelos CRAS e pelas instituições beneficiárias das doações; além do oferecimento de cursos de Boas Práticas de Manipulação, Aproveitamento Integral de Alimentos, entre outros.

Responsável Técnica: Paula Cristina Garcia do Nascimento Weingartner de Almeida
Endereço: Avenida Ministro Dílson Funaro, 287 – Jardim Britânia
Telefone: 3887-3551
E-mail: bancodealimentos@caraguatatuba.sp.gov.br


CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) SOLDADO TEODORO BASTOS LEITE”

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados às famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).
SERVIÇOS OFERECIDOS:

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI): Serviço especializado de atendimento interdisciplinar caracterizado pelo apoio, orientação e acompanhamento das famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Esse serviço é ofertado para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiências e seus familiares.

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: Serviço para pessoas com deficiência ou idosas com algum grau de dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, como isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, entre outras situações que aumentam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.

Medida Socioeducativa em Meio Aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade: Oferece atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Esse serviço atende adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos de idade.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: A Gestão do PETI tem como objetivo potencializar o enfrentamento ao trabalho infantil por meio da articulação dos serviços socioassistenciais, das ações intersetoriais e da articulação com Sistema de Justiça, com os órgãos de defesa de direitos e com a sociedade civil, por meio de cinco eixos de atuação: Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Apoio à Defesa e Responsabilização e Monitoramento. Público alvo: crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade.

Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua: Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.

Endereço: Rua Senador Feijó, 165 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3882-5236
Email: creas.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Coordenadora: Ana Maria Magagnini

  • Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) Benedita Arcanjo Aparecido de Oliveira “Dita Marques”
    O CIAM é vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), por meio do PAEFI. É um espaço que presta atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, de forma acolhedora, com uma abordagem multidisciplinar, composta por advogado, psicólogo e assistente social.

    Proporciona atendimento, acolhimento necessário e superação da situação de violência ocorrida, na busca de promover o bem estar e segurança das mulheres, com objetivo de cessar a situação de violência e empoderar a mulher no resgate da autoestima, autonomia e emancipação financeira.

    Endereço: Avenida Cuiabá, 400 – Indaiá (próximo ao AME)
    Telefone: 3883-9908
    Email: ciam.social@caraguatatuba.sp.gov.br
    Coordenadora: Marcia Denise Gusmão Coelho
    Horário de atendimento: Das 8h às 17h


CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar, órgão que compõe o Sistema de Garantia de Direitos, segundo o artigo nº131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei. É composto por cinco integrantes. Os Conselhos Tutelares são criados por Lei Municipal, tornando-se órgãos públicos e integrantes do conjunto de instituições subordinadas ao ordenamento jurídico brasileiro.

O exercício de suas atribuições legais são conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: artigos 136, 95, 101 (I a VII) e 129 (I a VII), não depende de autorização de ninguém – nem do Prefeito, nem do Juiz, mas suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude, em resposta a requerimento daquele que se considerar prejudicado.

Os conselheiros tutelares são eleitos para um mandato de quatro anos, e não podem ocupar cargo de confiança nem estarem subordinados ao prefeito. No exercício de suas funções têm limites e regras claras, garantidas na lei de criação do Conselho Tutelar. O Regimento Interno explicita as situações e os procedimentos a que se submetem.

O Conselho Tutelar funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Região Centro – Rua Olímpio José de Oliveira, 79 – Jardim Jaqueira. Telefones: (12) 3882-1690, (12) 3883-8895 e (12) 3882-2573.

Região Sul – Rua Caraguatatuba, 293 – Travessão | Telefones: (12) 3887-1520, (12) 3887-1569 e (12) 3887-1602

Sábado, domingo, feriado e ponto facultativo funciona em regime de plantão, acionado pelo telefone: (12) 99723-6758


UNIDADE DE ATENDIMENTO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SAP)

Programa de Penas e Medidas Alternativas: São destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão. Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe às agruras do sistema penitenciário.

Programa de Atenção ao Egresso e Família  Atende egressos do sistema penitenciário, familiares de presos e familiares dos egressos. São diversos serviços oferecidos como inserção em Programas de Capacitação Profissional e Geração de Renda, assistência para obtenção de benefícios sociais, de saúde e trabalhistas, auxílio na retomada do processo de escolarização/educação, auxílio na aquisição ou regularização de documentos pessoais, orientação jurídica e regularização de situação jurídica, apoio psicológico, cadastramento no Programa de Inserção dos Egressos do Sistema Penitenciário no mercado de trabalho, entre outros.

Endereço: Rua Prisciliana de Castilho, 100 – Centro
Telefone: 3882-3979