Fórum Permanente de Educação

O Fórum realiza estudos, audiências públicas, conferências municipais e análises de recursos públicos para subsidiar decisões sobre investimentos e ações necessárias para alcançar as metas do Plano Municipal de Educação (PME), sempre em colaboração com os entes federais e estaduais. Assim, o Plano Municipal de Educação (PME) busca promover uma gestão participativa, transparente e eficiente na educação municipal, alinhada às metas nacionais e estaduais.

A lei também prevê uma avaliação abrangente na metade do período de vigência (2020), para verificar o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas. Para garantir a participação social, foi instituído pelo Decreto nº 473/2016 o Fórum Permanente de Educação, composto por membros do governo e da sociedade civil, responsável por estudar o município, analisar dados de escolaridade, discutir problemas educacionais, recursos financeiros e estratégias de desenvolvimento, além de acompanhar o Plano de Ações Articuladas, integrando-o ao Plano Municipal de Educação (PME).

O Fórum Permanente da Educação de Caraguatatuba tem um papel fundamental na implementação do Plano Municipal de Educação (PME), atuando como um espaço de participação social. Ele promove o diálogo entre a sociedade civil, os profissionais da educação e os gestores públicos, permitindo que todos possam acompanhar, avaliar e sugerir melhorias nas ações e metas estabelecidas no plano. Dessa forma, o fórum garante que as políticas educacionais estejam alinhadas às necessidades da comunidade, promovendo uma gestão mais democrática, transparente e eficiente.

JUSTIFICATIVA – RESULTADOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2019, 2021 e 2023

Os resultados obtidos pelos indicadores que balizam o andamento do monitoramento do Plano Municipal de Educação estão em fase de avaliação pelo “Fórum Permanente de Educação”. Os resultados serão concluídos no ano de 2025, após nova eleição de recomposição de membros do Fórum Permanente de Educação.

2025

• Prorrogação das inscrições da Eleição dos Membros do Fórum Permanente de Educação
• Formulário de Inscrição
• Edital de Eleição dos Membros do Fórum Permanente de Educação
• Decreto nº 2151-2025 – Alteração membros Fórum Permanente de Educação

2010 – 2024

• Portaria 1407/2010 (14/12/2010) – Institui Fórum PNE
• Edital 1367/2024 (05/08/2024) – Convoca reunião Fórum PME
• Decreto 473/2016 (10/05/2016) – Institui o Fórum
• Decreto 584/2016 (06/12/2016) – Nomeia Primeira Comissão do Fórum
• Decreto 456/2016 (04/04/2016) – Institui Fórum – revogado pelo 473/2016
• Folder Fóruns Municipais de Educação – FMEA3

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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