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Conselho Municipal de Política Cultural – CMPCC

Conselhos Conselho Municipal de Política Cultural – CMPCC
Conselho Municipal de Política Cultural – CMPCC

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPCC: é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, também sendo fiscalizador dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura – FMC, administrados pela fundação cultural. É integrante do Sistema Municipal de Cultura e é composto de forma paritária por integrantes da Sociedade Civil e do Setor Público. 

O CMPCC foi criado com o Sistema Municipal de Cultura de Caraguatatuba – SMCC, Lei 2.285 de 10 de maio de 2016, e segundo o SMCC é o CMPCC que define junto à Fundacc as prioridades na política pública de cultura no município; defende o patrimônio público e cultural, e incentiva sua difusão e proteção; e atua perante a sociedade para sensibilização da importância do investimento em cultura.

O CMPCC também opina perante os poderes públicos sobre os atos legislativos e reguladores; pronuncia, emite pareceres e presta informações sobre assuntos relativos à Cultura; realiza parcerias, através do Poder Executivo, e firma convênios, para a efetivação de um planejamento de desenvolvimento cultural; elabora, fiscaliza, avalia e acompanha a execução das políticas públicas de cultura que constam no Plano Municipal de Cultura – PMC; além de fiscalizar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura, como já citado.

Este conselho se reúne bimensalmente de forma ordinária, podendo ter reunião extraordinária convocada com no mínimo 3 dias de antecedência, e atua de acordo com a Lei 2.285 de 10 de maio de 2016, de criação do SMCC, e o regimento interno do CMPCC. Sua composição é de 18 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo metade do setor público e a outra metade da sociedade civil.

Núcleo Organizador:
Presidente: Hawiza Banheza Cassiano
Vice- presidente: Nei Atílio Brum Carniel
1ª Secretaria: Litiane Rodrigues Fernandez
2ª Secretaria: Reinaldo Bezerra Junior
Endereço: R. Santa Cruz, nº 396 – Centro (Sala ao lado oposto à Biblioteca de Artes, na Fundacc).
Horário de atendimento: 08h às 12h
Endereço eletrônico: conselhoculturacaragua@fundacc.sp.gov.br / conselhocaraguatatuba@gmail.com
Telefone: (12) 3897-5660; 

Formação Atual do CMPCC
Calendário de reuniões de 2026

CALENDÁRIO ANUAL DAS REUNIÕES 2026

• 02 de julho de 2026 (quinta-feira), às 18h;
• 13 de agosto de 2026 (quinta-feira), às 18h;
• 08 de outubro de 2026 (quinta-feira), às 18h;
• 10 de dezembro de 2026 (quinta-feira), às 18h.

Clique aqui para baixar o Calendário das Reuniões Ordinárias.

RESOLUÇÕES
2023
2022
2021
CONVOCAÇÕES
2025
2024
2023
2022
ATAS DAS REUNIÕES
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2019
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