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Conselho Municipal da Feira de Arte e Artesanato de Caraguatatuba – CMFEMAAC
Conselho Municipal da Feira de Arte e Artesanato de Caraguatatuba – CMFEMAAC
O Conselho Municipal da Feira de Arte e Artesanato de Caraguatatuba – CMFEMAAC é órgão de caráter permanente, participativo, consultivo, com competência para representar os expositores da Feira de Arte e Artesanato de Caraguatatuba – FEMAAC junto à Administração Pública Municipal, propor medidas que objetivem a promoção e divulgação da FEMAAC, encaminhar à SETUR sugestões, propostas e reclamações relativas ao funcionamento da feira. O conselho substituiu a Diretoria Executiva da FEMAAC. É presidido pelo representante da SETUR, constituindo-se num órgão colegiado de composição paritária entre o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil, Sendo seus membros nomeados por Decreto para mandato de 02 (dois) anos.
Foi instituído pela Lei nº 2.637, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato de Caraguatatuba – FEMAAC e dá outras providências, em seu artigo 20, e foi regulamentado pelo Decreto nº 1.729, de 20 de dezembro de 2022.
