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Por: DECRETO
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Projeto do REFIS da Prefeitura de Caraguatatuba com desconto de juros e multas na anistia é lido na Câmara
O projeto de lei complementar do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/PLC 6/2021) foi lido na sessão da Câmara de Caraguatatuba da terça-feira (22/06). A proposta concede anistia, com descontos de juros e multas para contribuintes com débitos de tributos municipais anteriores a 31 de dezembro de 2020. Com a aprovação
Alistamento militar para jovens nascidos em 2003 entra na última semana
Os jovens de Caraguatatuba do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros), nascidos em 2003, precisam se alistar nas Forças Armadas até o dia 30 de junho (quarta-feira), no site https://www.alistamento.eb.mil.br/. Todo brasileiro do sexo masculino que completa 18 anos é obrigado
CaraguaPrev capacita servidores dos RHs das secretarias, Fundacc e Câmara para censo previdenciário em julho
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) promoveu um treinamento sobre o Censo Previdenciário e Funcional Obrigatório 2021 para os funcionários responsáveis pelos setores de Recursos Humanos das secretarias municipais, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e Câmara de Caraguatatuba. Respeitando os protocolos sanitários para evitar a
Mais sete ferros-velhos são notificados pela Prefeitura de Caraguatatuba
As operações para coibir o furto de materiais nobre em Caraguatatuba continuam a todo o vapor. Nesta quinta-feira, a força tarefa criada pela Prefeitura, por meio das Secretarias de Urbanismo e Saúde, em conjunto com as Polícias Civil e Militar, esteve em sete ferros-velhos na região norte e todos foram
Definidos membros dos usuários de serviços para Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba
Foram eleitos nesta quinta-feira (17) os dois representantes dos usuários dos serviços para integrarem o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba. Com 21 votos cada um, Antônio Carlos Soares Júnior, 53 anos, e Glauber Henrique Jacomini, 37 anos, foram escolhidos como titular e suplente, respectivamente, pelo critério de desempate
Prefeitura de Caraguatatuba e ABREE fecham parceria para descarte correto de eletrodomésticos e eletrônicos
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), e a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE) iniciaram neste mês de junho uma parceria para o correto descarte desse tipo de material, além de pilhas e baterias. Dessa forma, aparelhos de
Caraguá A Gosto: Inscrições para 16º edição vão até sexta-feira (18)
A Secretaria de Turismo de Caraguatatuba está com as inscrições para o 16º Caraguá A Gosto até a próxima sexta-feira (18). O maior evento gastronômico do Litoral Norte será realizado de 1º/08/2021 a 07/09/2021, ainda na forma delivery e drive thru. Neste ano, serão 55 participantes, tendo como principal novidade
No mês do Meio Ambiente, conheça os projetos de preservação e arborização desenvolvidos em Caraguatatuba
Caraguatatuba continua com a programação em comemoração ao Mês do Meio Ambiente e faz um desafio: você sabe o que a Prefeitura de Caraguatatuba tem feito para preservar o meio ambiente e manter a cidade mais arborizada? A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP) possui, além do Plano de
Adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE será discutida em audiências no Teatro Mario Covas
A Câmara de Caraguatatuba promove duas audiências públicas híbridas nos dias 24 de junho e 12 de agosto, às 18h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá, para debater o projeto de lei que faz a adequação do zoneamento do município, previsto no Plano Diretor, ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral
Prefeitura de Caraguatatuba convoca bolsistas do PEAD para se apresentarem na próxima semana
A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou uma lista com mais oito bolsistas selecionados no Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) para trabalhar em serviços de limpeza e manutenção dos logradouros públicos do município. Os convocados devem comparecer, observando as datas específicas para evitar aglomerações, na próxima segunda, terça e quarta-feira (7, 8 e