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Foi criado sob a Lei Municipal de n° 2.253 de 12 de novembro de 2015, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, constituindo-se como órgão colegiado de caráter consultivo e composição entre o Poder Público e Sociedade Civil, com objetivo geral de propor diretrizes para políticas e ações voltadas

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 20 ( vinte) membros, sendo representantes do Poder Público Municipal através de: (02) dois representantes da Secretaria da Educação; (01) um representante da Secretaria de Esporte e Lazer; (02) dois representantes da Secretaria da Saúde; (02) dois representantes

CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação Municipal. Destacam-se cinco funções do órgão: Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário; Deliberar:

CAE – CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: é órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoramento do Governo Municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar, junto aos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal e da rede estadual, inclusive os estabelecimentos mantidos por entidades filantrópicas,

O Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, instância colegiada municipal do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, de caráter permanente, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, constitui-se num órgão colegiado, de composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, integrantes da Secretaria Municipal de Assistência

Secretária: Roseli Morilla Baptista dos SantosSecretária-Adjunta: Rosimeire Simões AlvesEndereço: Avenida Rio de Janeiro, n° 860 – IndaiáHorário de atendimento: 8h às 17hTelefone: (12) 3897-7000E-mail: gabinete.educacao@caraguatatuba.sp.gov.br Notícias da Secretaria de Educação A Secretaria Municipal de Educação formula a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação.