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Por: DECRETO
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Prefeito Aguilar Junior assina decreto para regulamentar benefícios sociais em Caraguatatuba
O Prefeito Aguilar Junior assinou, na última semana, o decreto nº 1908 que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (13) e tem como objetivo garantir a igualdade de condições no acesso aos benefícios e
Transporte escolar e universitário (disciplinado pelo Decreto nº 1.768/2023)
Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de Educação Serviços oferecidos: Transporte escolar e universitário (disciplinado pelo Decreto nº 1.768/2023) Requisitos: Terão direito ao auxílio transporte os alunos efetivamente residentes no Município de Caraguatatuba e matriculados em cursos de graduação de nível superior presenciais, que não existam nas Instituições de Ensino do Município.
Prefeito de Caraguatatuba assina decreto que dá início ao Plano Preventivo da Defesa Civil
O Plano Preventivo da Defesa Civil (PPDC) inicia com o Decreto Municipal 1.716 assinado pelo prefeito Aguilar Junior, que foi publicado na edição 932 do Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (5), e segue até o dia 31 de março de 2023. Em geral, ele ocorre neste período devido às
Decreto regulamenta bolsa estudos para servidores municipais em Caraguatatuba
O Decreto Municipal nº 1.662, de 7 de julho de 2022, estabelece critérios para o fornecimento de bolsas de estudos aos servidores públicos efetivos em cursos de graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) que atendam ao interesse da administração pública municipal, observando as limitações de ordem orçamentária e financeira,
Prefeitura de Caraguatatuba publica decreto e flexibiliza uso de máscara na cidade
O Prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, assinou nesta sexta-feira (18), o Decreto 1.611/22 que flexibiliza o uso de máscaras em ambientes fechados. Ele segue o decreto do governo do Estado e mantém a obrigatoriedade em locais destinados à prestação de serviços de saúde e meios de transporte coletivo de passageiros
Decreto institui novo sistema de gestão de ISSQN da Prefeitura de Caraguatatuba
O Decreto 1.484, de 26 de janeiro de 2022, publicado na Edição 720 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última sexta-feira (28/1), institui o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – (ISSQN), dá outras providências e estabelece as obrigações acessórias a serem cumpridas pelos
DECRETO Nº 1.584, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
Institui o novo Sistema Eletrônico de Gestão do ISSQN, estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. Publicado em 28 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 720 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP. Clique aqui para
DECRETO Nº 1.576, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre suplementação de dotação através da abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº. 2.542, de 11 de janeiro de 2021. Publicado em 24 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 716 – Diário Oficial
DECRETO Nº 1.583, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre suplementação de dotação através da abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal nº. 2.586, de 02 de dezembro de 2021. Publicado em 21 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 715 – Diário Oficial
DECRETO Nº 1.582, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Revisão dos Valores da Base de Cálculo do ITBI, conforme Lei Complementar n° 84 de 09/12/2021. Publicado em 19 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 713 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP. Clique aqui para baixar o Decreto