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Convênios
Convênios
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Convênios Federais
Com o objetivo de desonerar o orçamento próprio via captação de recursos, a municipalidade dispõe de transferências voluntárias de repasse da União por meio de convênios e contratos de repasse visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Consulte aqui as informações.
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Convênios Estaduais
As transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pelo Estado aos Municípios e Entidades, em decorrência da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. A Transferência Voluntária é a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal.
Consulte aqui os repasses. Caraguatatuba está situada na Região Administrativa de São José dos Campos.
