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Por: DECRETO
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DECRETO Nº 1.581, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Prorroga o prazo de vencimento para pagamento dos parcelamentos de dívidas, tributárias ou não, com vencimentos entre 07 a 20 de janeiro de 2022, e o prazo de vencimento do ISSQN, nas modalidades tomador e prestador de serviço, competência dezembro/2021, com vencimento original em 15/01/2022. Publicado em 19 de janeiro
DECRETO Nº 1.580, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a vigência e a organização do Plano Preventivo de Defesa Civil no Município de Caraguatatuba, e dá outras providências. Publicado em 11 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 707 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP. Clique aqui para baixar o Decreto 1580/2022
DECRETO Nº 1.579, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a prorrogação dos alvarás de funcionamento da FEMAAC por prazo determinado até o dia 31 de março de 2022. Publicado em 11 de janeiro de 2022 – Edital Ano V n° 707 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP. Clique aqui para baixar o Decreto 1579/2022
DECRETO Nº 1.578, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº. 85, de 28 de maio de 2001 e alterações, que aprova o Regimento Interno da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Caraguatatuba – FEMAAC, na forma da Lei Municipal nº 892, de 15 de dezembro de 2000. Publicado em 05
DECRETO Nº 1.577, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a alteração do horário de atendimento ao público a ser realizado no prédio do Paço Municipal e da outras providências. Publicado em 03 de janeiro de 2022 – Edital n° 701 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP. Clique aqui para baixar o Decreto 1577/2021
DECRETO Nº 1.573, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício da execução orçamentária de 2021 da Administração Pública do Município de Caraguatatuba e dá outras providências. Publicado em 29 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 699 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP. Clique aqui para baixar o
DECRETO Nº 1.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre suplementação de dotação através da abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº. 2.542, de 11 de janeiro de 2021. Publicado em 29 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 699 – Diário Oficial
Decretos Covid-19
DECRETO Nº 1.810, DE 05 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre as medidas de segurança para a prevenção de COVID-19 e dá outras providências.” DECRETO Nº 1.761, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre as medidas de segurança para a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.” DECRETO Nº
DECRETO Nº 1.575, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no Município, em consonância com o Plano São Paulo do Governo Estadual e, dá outras providências. Publicado em 27 de dezembro de 2021 – Edital Ano IV n° 697 – Diário Oficial Eletrônico do Município
DECRETO Nº 1.574, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de plantão para realização de atividades que especifica no âmbito do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social, de que trata a Lei Municipal nº. 2.566, de 02 de setembro de 2021. Publicado em 27 de dezembro de 2021 – Edital Ano