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Notificação de Liberação de Recursos Financeiros

Nos termos do artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba – SP, por meio do Portal da Transparência, NOTIFICA aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais, deste município, o recebimento de recursos financeiros Federais.


Convênios Federais – Formas de Consulta


Convênios Estaduais – Formas de Consulta