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Notificação de Liberação de Recursos Financeiros
Nos termos do artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba – SP, por meio do Portal da Transparência, NOTIFICA aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais, deste município, o recebimento de recursos financeiros Federais.
- Consulte aqui a Relação de Recebimento de Recursos
- Consulte Aqui a Relação de Ofícios de Recebimento de Recursos
Convênios Federais – Formas de Consulta
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