Pesquisar No Site

Procon de Caraguatatuba notifica universidade pela não concessão de desconto nas mensalidades

Publicado em: 06/07/2020
Procon de Caraguatatuba notifica universidade pela não concessão de desconto nas mensalidades
Procon de Caraguatatuba notifica universidade pela não concessão de desconto nas mensalidades

O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba notificou o Centro Universitário Módulo na última sexta-feira (3/9), em função não concessão de descontos nas mensalidades em virtude da adoção das aulas online por causa das medidas de isolamento e distanciamento social impostas pela pandemia da Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus). Queixas dos estudantes solicitando a redução nos preços das mensalidades chegaram ao Procon. A instituição tem 30 dias corridos, após o recebimento da notificação, para apresentar uma justificativa para a medida implementada.

Diversas reclamações referentes à queda na qualidade de ensino e indisponibilidade de um plantão de dúvidas de algumas disciplinas por causa da mudança necessária de ensino presencial para o virtual começaram a chegar ao órgão desde 11 de março desse ano, data em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou estado de pandemia de Covid-19. A elevação da classificação da Covid-19 para pandemia se baseou na rápida disseminação da doença pelo planeta.

De acordo com o diretor do Procon, Aliex Moreria, a mudança das aulas presenciais para ensino à distância já justificaria a diminuição da mensalidade. “Mas esta redução é negada aos alunos quando a solicitam. Informações nas redes sociais e jornais virtuais sobre a dispensa em massa do corpo docente da Faculdade de Direito geraram questionamentos sobre qualidade do ensino após a diminuição dos professores. A notificação da instituição de ensino superior visa equilibrar as relações de consumo”, destacou.

No prazo de 30 dias corridos, o Centro Universitário Módulo deve apresentar os seguintes documentos: planilhas de custo da instituição referente aos cursos superiores de graduação dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2020, em que demonstre não ter havido queda no custo final, justificando a não concessão de desconto caso a caso, quando solicitado.

Conforme a determinação do Procon de Caraguatatuba não seja cumprida, a universidade está sujeita às sanções previstas nos artigos 56 e 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), como multa, apreensão do produto, cassação do registro do produto junto ao órgão competente, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; intervenção administrativa; além de multa graduada de acordo com a gravidade da infração, vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

O atendimento ao público do Procon de Caraguatatuba é de segunda a quinta-feira, das 10h às 14h. Na sexta-feira, os fiscais vistoriam os estabelecimentos com mais reclamações. O prédio fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282. As denúncias também podem ser feitas pelo link: http://procon.caraguatatuba.sp.gov.br/2020/03/18/atendimento-procon-on-line-denuncias/.

 

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

Mais Notícias

Veja Também Recentes

XVI Encontro de Ceramistas em Paraty tem participação de artistas de Caraguatatuba
XVI Encontro de Ceramistas em Paraty tem participação de artistas de Caraguatatuba

A cidade de Paraty, conhecida por sua charmosa atmosfera histórica, acolherá a décima sexta edição do Encontro de Ceramistas durante a Semana Santa, data tradicional do evento que se consolidou como referência nacional na celebração da arte cerâmica. As artistas Lu Chiata e Luciana Renna representam a cerâmica de Caraguatatuba. Este ano,

Leia Mais Notícias FUNDACC Publicado em 19/03/2024
Mulheres do CRAS Massaguaçu se reúnem para encontros e oficinas de artesanato
Mulheres do CRAS Massaguaçu se reúnem para encontros e oficinas de artesanato

No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Massaguaçu, da Prefeitura de Caraguatatuba, um grupo de mulheres “Super Poderosas” está envolvido em uma ação que inclui reuniões e oficinas. Essas mulheres farão um total de 12 encontros, que estão sendo realizados a cada 15 dias. Cada encontro segue uma sequência,

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social Publicado em 22/03/2024
Jogos Recreativos da Melhor Idade de Caraguatatuba reúne centena de atletas
Jogos Recreativos da Melhor Idade de Caraguatatuba reúne mais de uma centena de atletas

Caraguatatuba recebeu neste final de semana a 13ª edição dos Jogos Recreativos e Esportivos Municipais do Idoso (JOREMI). As competições foram realizadas no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), no Jardim Britânia, e no Centro Convivência da Terceira Idade, no Cidade Jardim. Os atletas disputaram várias modalidades, entre elas, atletismo, bocha, buraco,

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação Publicado em 18/03/2024
Representantes de municípios da região debatem sobre Vigilância Sanitária em oficina de gerenciamento de risco
Representantes de municípios da região debatem sobre Vigilância Sanitária em oficina de gerenciamento de risco

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Vigilância Sanitária, em conjunto com o Grupo de Vigilância Sanitária Estadual, promoveram nesta quinta-feira (7), a 1ª Oficina de Gerenciamento de Risco em Vigilância Sanitária. O evento foi realizado no auditório do polo da Fundacc, no Centro, e reuniu representantes dos municípios do

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde Publicado em 08/03/2024
Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor de Turismo iniciam dia 1º de abril
Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor de Turismo iniciam dia 1º de abril

A Prefeitura de Caraguatatuba realiza nos dias 1, 2 e 3 de abril as Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor de Turismo da Estância Balneária de Caraguatatuba (PDTur). As Audiências Públicas são necessárias para ouvir a população, de forma que o PDTur consiga abranger os segmentos turísticos e as

Leia Mais Notícias Secretaria de Turismo Publicado em 22/03/2024