Pesquisar No Site
Cota única do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba vence em 10 de agosto
Cota única do ISS Fixo e taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba vence em 10 de agosto
O lançamento das taxas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e do efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) da Prefeitura de Caraguatatuba foi estendido para o dia 10 de agosto. A cota única dos tributos venceria no dia 31 de julho, mas a Secretaria da Fazenda prorrogou para dar comodidade aos contribuintes nessa fase de retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas em Caraguatatuba, em função da pandemia da Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus).
Os lançamentos das taxas referentes ao efetivo exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) e do ISS Fixo foram estendidos para o mês de julho de 2020, da seguinte forma: cota única com vencimento para 10 de agosto; e as demais parcelas seguem com seu vencimento a partir do mês agosto de 2020, não ultrapassando o mês de dezembro de 2020.
O prefeito Aguilar Junior elaborou o Decreto 1.245/2020, para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 na economia do município “Recebemos vários pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do coronavírus”, destacou o prefeito Aguilar Junior.
Mais informações sobre as taxas do exercício do poder de polícia (taxa de licença de funcionamento) e ISS Fixo podem ser solicitados nos telefones (12) 3897-8118 (Fiscalização do Comércio)/ 3897-8100 (PABX) ou pelo e-mail jader.marassi@caraguatatuba.sp.gov.br.
O atendimento ao público da Fiscalização da Secretaria da Fazenda é das 9h às 14h, na Prefeitura de Caraguatatuba, que fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Veja Também Recentes
Mutirão contra dengue é cancelado por conta da previsão de chuvas para o final de semana
O mutirão de combate à dengue que seria realizado neste sábado (23), no bairro Travessão, teve que ser suspenso por conta da previsão de chuvas. Uma nova data será remarcada e comunicada nos canais oficiais da Prefeitura de Caraguatatuba. A ação tem o objetivo de alertar a população sobre os
Caraguatatuba recebe a 1ª edição da Copa Caiçara Jiu-Jitsu 2024 em abril
Caraguatatuba receberá a 1ª edição da Copa Caiçara Jiu-Jitsu 2024 no dia 14 de abril, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), a partir das 8h. As inscrições devem ser concluídas até o dia 9. A expectativa para este ano é bastante positiva já que são esperados 1.300 pessoas, entre
Prefeitura de Caraguatatuba abre chamamento para empresas que queiram patrocinar o 3º Geek Games
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, está com chamamento aberto para empresas que queiram patrocinar o 3º Geek Games, que será realizado de 02 a 05 de maio, na Praça da Cultura, no Centro. As propostas devem ser protocoladas até o dia 19 de abril, na
Caraguatatuba inicia Escutas Públicas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura, a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, destinará R$940.917,51 para Caraguatatuba, verba que será administrada em cogestão pela sociedade civil e setor público. Os artistas e amantes da cultura irão decidir como usar esse dinheiro participando
Prefeitura de Caraguatatuba executa mais de 260 serviços de tapa-buracos em março
Após a temporada de verão, a Prefeitura de Caraguatatuba segue com a operação Tapa-buracos em diversos bairros da cidade, tendo a Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semob) como responsável pelo serviço de manutenção da pavimentação das vias asfaltadas. Em março, foram executados 263 operações Tapa-buracos, beneficiando bairros