Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba inicia audiência pública eletrônica da LDO 2021
Prefeitura de Caraguatatuba inicia audiência pública eletrônica da LDO 2021
A Prefeitura de Caraguatatuba começou a audiência pública eletrônica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 nesta segunda-feira (04/05), pelo site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. Os moradores têm até o dia 11 de maio (segunda-feira) para enviar sua sugestão online por meio de um formulário. A LDO prevê a receita de R$ 878.791.609,00 para o próximo ano.
#PraCegoVer: Logotipo da Audiência Pública Eletrônica da LDO da Prefeitura de Caraguatatuba
Em razão das medidas de distanciamento social impostas pelo Governo do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020) para conter o avanço da pandemia da Covid-19 (doença do Coronavirus), a Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento disponibilizou as peças e o formulário da LDO 2021 no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-2021/.
As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 210,4 milhões para Educação (28%) e R$ 157,1 milhões para a Saúde (23%). Nas outras secretarias foram alocados R$ 488,6 milhões.
A audiência atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento funciona das 9h às 16h30, no regime de atendimento ao público à distância. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 99779-1638 e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Audiência Pública Eletrônica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021
Período de sugestões online: De 4 a 11 de maio
Link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-2021/
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Centro Pop de Caraguatatuba é destaque no II Fórum sobre Pessoas em Situação de Rua
A Secretaria de Assistência Social de Caraguatatuba marcou presença no Il Fórum sobre a Pessoa em Situação de Rua, realizada nesta quarta-feira (17) pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) do Litoral Norte e Vale do Paraíba. Caraguá se destacou no evento por ser um dos poucos municípios
Prefeitura realiza tradicional entrega dos “Coelhinhos da Páscoa” aos alunos da rede municipal
A Prefeitura de Caraguatatuba realiza hoje e amanhã (27 e 28/3) a distribuição de chocolate a todos os alunos da rede municipal de ensino. Além dos tradicionais coelhinhos a base de chocolate, o município distribuirá opções zero lactose e diets para crianças alérgicas, diabéticas ou com intolerância alimentar. A entrega
Prefeitura de Caraguatatuba abre processo seletivo para estagiários de 20 cursos
As inscrições do Processo Seletivo para Criação de Cadastro de Reserva de Estagiários da Prefeitura de Caraguatatuba podem ser realizadas até às 12h do dia 02 de abril, pelo site do CIEE (https://pp.ciee.org.br/vitrine/12128/detalhe). As oportunidades de estágio são para alunos de 20 cursos de ensinos superior, técnico e médio (com
Plano Preventivo de Defesa Civil é encerrado nessa segunda-feira em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba encerra nessa segunda-feira (15) o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC). O encerramento obedece a resolução da Defesa Civil do Estado de São Paulo, que prorrogou, em 1º de abril, os Planos Preventivos de Defesa Civil – Operação Chuvas de Verão 2023/2024, em diversas regiões do
Caraguatatuba participa da 2ª Edição do Conexão Smart Solutions
Caraguatatuba esteve presente na 2ª Edição do Conexão Smart Solutions, evento voltado para a troca de experiências entre poder público e empresas privadas sobre o uso de novas tecnologias na gestão de projetos. O evento, realizado no Parque Tecnológico de São José dos Campos, contou com a presença de diversas
