Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba inicia processo de regularização no bairro Cantagalo
Prefeitura de Caraguatatuba inicia processo de regularização no bairro Cantagalo
A Prefeitura de Caraguatatuba e o Governo do Estado, em cumprimento a uma decisão judicial, iniciam nos próximos dias a instalação de placas de advertência no bairro Cantagalo. A ação visa informar a população local sobre a proibição de novas construções ou ampliação das atuais.
O bairro Cantagalo encontra-se congelado em função de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de São Paulo, por parcelamento irregular do solo, danos ao meio ambiente e lesão à ordem urbanística.
Segundo o diretor da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), Ronaldo Cheberle, o processo é antigo, mas que só agora está sendo enfrentado. “É uma ação conjunta entre a Prefeitura e o Governo Estadual para definir a melhor solução para o bairro, a fim de, garantir a preservação e qualidade ambiental, sem prejudicar qualquer munícipe”, destacou.
A equipe do Instituto Geológico do Estado de SP (IG), já realizou uma primeira vistoria no bairro recentemente e irá realizar nova vistoria para verificar a existência de áreas de risco. Também será feito o mapeamento do rio e das áreas mais sensíveis para determinar com segurança as áreas que serão regularizadas.
Além das secretarias de Meio, Ambiente, Agricultura e Pesca, Habitação e o Instituto Geológico (estadual), estão envolvidos no projeto, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Polícia Militar Ambiental (PMA).
As ações preveem fiscalização diária dos bairros Cantagalo, Serraria e Colibri, inclusive aos finais de semana, realizada pelas secretarias SMAAP, Urbanismo e Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo.
O objetivo da fiscalização é garantir o congelamento determinado por decisão judicial sendo que, em caso de desrespeito ao congelamento, serão adotadas medidas de polícia administrativa, incluindo demolição.
Rebecca Bonanate
Informações para a Imprensa (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
UBS Golfinhos completa dois anos de funcionamento com mais de 135 mil atendimentos
A Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Golfinhos completa dois anos de funcionamento nesta terça-feira (23). O equipamento foi um diferencial aos moradores da região que antes necessitavam se deslocar até a unidade do Morro do Algodão. Neste período, a unidade já realizou 135.656 atendimentos e conta com duas
Prefeitura de Caraguatatuba reforça mudança no atendimento ao benefício Auxílio Funeral
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, atualizou o processo de solicitação e avaliação do Auxílio Funeral. As mudanças, que foram implementadas a partir de 1° de janeiro, seguem as diretrizes do Decreto nº 1908/2023. Para solicitar o Auxílio Funeral, é necessário dirigir-se diretamente à funerária
Prefeitura prorroga inscrições do chamamento público para evento do ‘Dia do Observador de Aves’
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, prorrogou o prazo de inscrição do Chamamento Público para permissão de uso de áreas do Parque Juqueriquerê durante a comemoração do ‘Dia do Observador de Aves’ para esta sexta-feira (12). O evento será realizado pela primeira
Mais de 600 pessoas são acolhidas na Casa de Acolhimento Temporário Popular de Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, recebeu e acolheu 651 homens entre janeiro e abril deste ano na Casa de Acolhimento Temporário Popular (CATEP/SOSANED). Além disso, nove homens em situação de rua conseguiram emprego nos três primeiros meses de 2024, graças ao equipamento de acolhimento
Prefeitura e Polícia Ambiental impedem invasão em Área de Preservação Permanente no Olaria
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, em parceria com a Polícia Militar Ambiental e a Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), realizou mais uma ação de combate à invasão em Área de Preservação Permanente (APP) na região do Olaria. A operação ocorreu esta semana e as autoridades