Pesquisar No Site
Posto do Sebrae Aqui de Caraguatatuba faz gratuitamente Declaração Anual do MEI até dia 31 de maio
Posto do Sebrae Aqui de Caraguatatuba faz gratuitamente Declaração Anual do MEI até dia 31 de maio
Os microempreendedores individuais do município podem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) gratuitamente até o dia 31 de maio no Posto do Sebrae Aqui da Prefeitura de Caraguatatuba. O atendimento é das 9h às 16h, na Sala do Empreendedor, localizada na Secretaria de Governo, no Centro.
Os interessados devem apresentar seus documentos pessoais, faturamento do ano de 2018 e todas as guias de pagamento emitidas. Quem não realizar a Declaração Anual está sujeito a multas, perda dos benefícios do INSS e a ter a empresa cancelada. Na ocasião, o empreendedor precisa informar se possui ou não empregado. Nos casos de baixa de MEI, também é necessário entregar a DASN-SIMEI.
Quando a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) é entregue em atraso, fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50, ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI.
A notificação de lançamento da multa por atraso na entrega da declaração (MAED) é gerada no momento da transmissão da declaração e estará disponível para pagamento da impressão do recibo de entrega da DASN- SIMEI. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$ 25.
O Posto do Sebrae Aqui de Caraguatatuba (no prédio da Secretaria de Governo) fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 1.011 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3889-1410 ou pelo e-mail sala.empreendedor@caraguatatuba.sp.gov.br.
Veja Também Recentes
Fase decisiva: times disputam semifinais do Torneio Aniversário da Cidade de Futebol e Futsal
Caraguatatuba vai receber as semifinais dos jogos do Torneio Aniversário da Cidade de Futebol de Campo e Futsal neste final de semana. A competição é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação. Nesta sexta-feira (12), o ginásio Morro do Algodão vai vibrar com o embate entre
Após chuvas, Prefeitura intensifica serviços de limpeza e Bota-fora nos bairros
Após vários dias de chuvas fortes, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), intensificou esta semana os serviços de limpeza e operação Bota-fora em diversos bairros. No Morro do Algodão, região Centro/Sul, as equipes já trabalham com as roçadeiras para, em seguida, fazerem a varrição
Prefeito de Caraguatatuba visita obras de implantação de rede de esgoto no Jaraguazinho
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, visitou nesta terça-feira (16/4) as obras de implantação da rede de esgoto no bairro Jaraguazinho. As obras ocorrem na Rua Oziel Egídio de Farias e o prefeito acompanhou o empreendimento ao lado do vereador Gil Oliveira; do secretário de Obras Públicas, Leandro Borella; e
Programa Trânsito Legal em Caraguatatuba inicia ciclo de formaturas em 2024
O Programa Trânsito Legal, desenvolvido pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Semop) e da Secretaria de Educação, iniciou nesta semana o ciclo de formaturas. Na quinta-feira (28), 122 estudantes de cinco turmas das unidades escolares EMEI/EMEF Professor Lúcio Jacinto dos Santos
Prefeitura prorroga inscrições do chamamento público para evento do ‘Dia do Observador de Aves’
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, prorrogou o prazo de inscrição do Chamamento Público para permissão de uso de áreas do Parque Juqueriquerê durante a comemoração do ‘Dia do Observador de Aves’ para esta sexta-feira (12). O evento será realizado pela primeira