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Jovens de Caraguatatuba nascidos em 2001 devem se alistar no serviço militar até dia 28 de junho
Jovens de Caraguatatuba nascidos em 2001 devem se alistar no serviço militar até dia 28 de junho
Os jovens de Caraguatatuba do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros), nascidos em 2001, devem fazer o alistamento militar pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/index.action. Todo brasileiro, do sexo masculino que completa 18 anos, é obrigado a se alistar no serviço militar. O prazo encerra no dia 28 de junho, último dia útil do mês. Para o cadastro online, é necessário apenas, o CPF, RG, email e telefone.
Quem não tem acesso à internet pode utilizar os serviços do Acessa São Paulo. É necessário ir ao local munido de um documento de identificação com foto e fazer um cadastro digital para usar o serviço de internet gratuita do posto. O Acessa SP fica na Praça Diógenes Ribeiro de Lima (localizada na Av. da Praia), 140 – Centro. O horário de atendimento vai das 11h às 17h. O telefone é (12) 3883-3042.
Os jovens nascidos antes de 2001, que ainda não se alistaram têm até o dia 28 de junho para procurar a Junta de Serviço Militar, no Sumaré. O atendimento ao público é das 9h às 12h e das 14h às 16h30. É necessário pagar a multa de R$ 4,32 (preço para o 2º trimestre de 2019) para cada ano de atraso no alistamento.
O valor da multa é corrigido trimestralmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e deverá ser paga nas seguintes instituições: Banco do Brasil (sem
tarifa de serviço), Caixa Econômica Federal (tarifa de serviço é de R$ 2,50) e na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (tarifa de serviço é de R$ 3,01).
O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares.
A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Rua Taubaté, 520 – Sumaré. O atendimento ao público é das 9h às 12h e das 14h às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3882-6006.
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