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Servidores participam de audiência de treinamento para LDO 2020
Servidores participam de audiência de treinamento para LDO 2020
A Videoteca Lucio Braun, localizada na região central de Caraguatatuba, recebeu na manhã desta terça-feira (26/03), às 10h, o primeiro encontro entre os servidores responsáveis pelo desenvolvimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2020.
Neste primeiro momento, o objetivo foi preparar os constituintes da LDO 2020 para a primeira audiência pública, que acontecerá no próximo dia 23 de abril.
Apresentada pelo secretário de Administração, Ricardo Romera, pelo secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Pedro Ivo, e pelo ordenador de despesas, Rafael Torres, a LDO 2020 tem como objetivo estabelecer um absoluto controle de gastos que não esteja dentro das prioridades de cada secretaria. Ela também deve ter como característica a redução de remanejamento orçamentário entre secretarias.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo estabelecer as prioridades e metas da administração vigente. Ela é responsável por orientar a proposta de orçamento geral do ano, formada pelos orçamentos fiscais, investimento das empresas e seguridade social.
A LDO deve ser compatível com todas as políticas, objetivos e metas definidas no Plano Plurianual (PPA), desenvolvido em 2018, sendo este a base para qualquer adequação entre receitas e despesas.
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