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Candidatos à função de Entregador têm até sexta-feira (18/01) para apresentar documentação de inscrição

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Candidatos à função de Entregador têm até sexta-feira (18/01) para apresentar documentação de inscrição

Após a elaboração do termo de concessão de uso dos boxes do Entreposto de Pescado do Camaroeiro feito junto à Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC), dos processos de credenciamento e classificação dos Pescadores Profissionais Artesanais para ocupação de uso dos boxes e da indicação dos seus respectivos ajudantes, chega a vez do cadastro dos entregadores.

O ofício com a documentação necessária, bem como as restrições para ocupação das vagas foram afixados no Mural de Avisos do Entreposto do Camaroeiro e estão à disposição para consulta na Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC).

#PraCegoVer: Dois pescadores arrumando suas redes de pesca na areia da praia, atrás diversos barcos no mar. (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Vaga remanescente para ocupação de box

Está aberta a inscrição para o credenciamento de pescadores para ocupação de uma vaga de pescador de peixes diversos para o box 07 no Entreposto de Pescado do Camaroeiro, conforme Termo de Permissão de uso de bem público. O termo é firmado entre a Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC) e a Prefeitura de Caraguatatuba, obedecendo às disposições do Decreto Municipal nº 167, de 21/08/2002 e suas alterações, Lei complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e nº 147, de 07/08/2014, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei federal 8.666, de 21/06/93, com suas alterações e demais exigências do edital. Os envelopes contendo a documentação para credenciamento deverão ser protocolados na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, das 9h às 16h30, até dia 17/01/2019. Os detalhes estão disponíveis para consulta no Diário Oficial 076/2019 de 10 de janeiro.

Nova distribuição dos boxes

A nova distribuição dos pescadores entre os boxes foi feita em reunião realizada entre os pescadores classificados, a Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC) e a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP). O novo ordenamento foi discutido entre os interessados, que chegaram a um acordo respeitando o Edital 001/2018, publicado no Diário Oficial do Município 066/2018.

#PraCegoVer: Pescadores se reúnem para definir nova distribuição de uso dos boxes no Entreposto de Pesca do Camaroeiro (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Ao todo são 12 vagas destinadas aos pescadores de camarão e 12 vagas destinadas aos pescadores de peixes diversos, conforme consta no Termo de Permissão de Uso de bem público para 14 boxes, firmado entre a Associação e a Prefeitura. Os pescadores classificados já obedecem a nova distribuição para uso dos boxes.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Marcel Giorgeti, é importante que o poder público, associação e pescadores estejam juntos nesse processo de reestruturação do Entreposto. “Temos que respeitar o edital e as regras de uso para um bom funcionamento do Entreposto e nós contamos com a parceria de todos. Em breve haverá uma reforma no espaço e isso vai favorecer diretamente os pescadores. A administração do prefeito Aguilar Junior tem um olhar especial para a comunidade pesqueira e está trazendo benefícios para o Camaroeiro, Porto Novo e em breve, Cocanha”, destacou.  O edital com a distribuição está disponível para consulta no Diário Oficial nº 071/2019 de 20 de dezembro de 2018.

 

Confira abaixo a nova distribuição:

 

BOX

 

PESCADOR DE CAMARÃO

 

PESCADOR DE PESCADOS DIVERSOS

01 VALTER JOSÉ MOREIRA LUIZ ANTONIO DE ASSIS
02 NILO ROLIM DO AMARAL ISAIAS COSTA
03 CARLOS MASAKASU MINATO GLAIDSOM ALVES MACEDO
04 VALDIR CUNHA DO PRADO BENEDITO GREGORIO CAMARA
05 ALVARO BENTO CARLOS ROBERTO JACOBELLI
06 CLODOALDO DE SÁ DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA
07 ISAIAS DE SA  
08 JOSE TEIXEIRA DE SOUZA JOSE CARLOS TOMAZ
09 CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DANILO NUNES CABRAL
10 IVENS ROBERTO DE ASSIS CASEMIRO QUINTINO DOS SANTOS
11 JOSÉ MARTINS SILVESTRE FILHO AUGUSTO FARIA
12 ROBIMSON RODRIGUES DA SILVA ALESSANDRO MOSCARDE FERNANDES

 

Serviço
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

Rua Santos Dumont, 502, Centro

Horário de atendimento: 9h às 16h30

Telefone: (12) 3897-2530

 

 

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