Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba oferece plantas populares para moradores de baixa renda
Prefeitura de Caraguatatuba oferece plantas populares para moradores de baixa renda
O cidadão de Caraguatatuba dispõe de um serviço que pode facilitar a obtenção de todos os documentos para construção de seu imóvel.
A Prefeitura oferece hoje 14 tipos de plantas populares para construção de casas térreas, com taxas que não passam de R$ 170.
O benefício é concedido ao munícipe que possua um único imóvel no município e renda familiar não superior a três salários mínimos (R$ 2.811,00).
Para se ter uma ideia, se um munícipe contratasse serviços particulares para obtenção de planta de uma construção de 70 metros quadrados, pagaria pelo menos R$ 800.
O primeiro passo para obter a planta popular é protocolar o pedido na Prefeitura, pagando uma taxa de R$ 13,16.
Devem ser apresentados os seguintes documentos: declaração de renda através de formulário da Prefeitura; cópia do holerite; cópia da Carteira de Trabalho (espelho e registros); cópia de NIS; comprovante de residência no município; cópias do RG e do CPF; Certidão Negativa de Débitos Municipais (Setor de Dívida Ativa); cópia do demonstrativo de lançamento do carnê do IPTU; e cópia da comprovação da propriedade do imóvel (podendo ser matrícula atualizada, escritura registrada, contrato de compra e venda, instrumento de sessão de posse firmado pelo legítimo proprietário).
Após a aprovação da documentação, o munícipe escolhe a planta que melhor agradar entre os modelos disponíveis de acordo com o lote que possui. Serão necessárias cinco cópias da planta, feitas em copiadoras cadastradas pelo município. Para isso, o munícipe pagará uma segunda taxa.
Para iniciar a obra
Depois de escolhida a planta, o munícipe retira o alvará de construção no Setor de Tributação, pagando uma terceira taxa. Após esse processo, a obra já poderá ser iniciada de forma legal.
Concluída a obra, poderá ser solicitado o habite-se do imóvel, documento que garante todos os benefícios concedidos a imóveis legais, como por exemplo, financiamento bancário.
É importante ressaltar que, para aprovação da planta popular, o imóvel não deve ter qualquer tipo de construção, fato que exime o direito à planta popular. Também não serão aprovadas as plantas para construção em áreas de risco, preservação ambiental permanente (APPs) ou embargo judicial.
Mais informações sobre plantas populares podem ser obtidas na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, 749 – Sumaré. O atendimento é feito pessoalmente das 9h às 16h, ou ainda pelo telefone (12) 3886-6060.
Veja Também Recentes
Espetáculo infantil “FIM?” é atração no TMC
A entrada é gratuita e livre para todos os públicos O coletivo teatral Esparrama apresenta seu espetáculo FIM? Na próxima quarta-feira (13/3,) no Teatro Mario Covas, às 14h. Às 15h tem oficina Esparramação com o público. A direção é de Iarlei Rangel, a entrada é gratuita e a classificação é
CaraguaPrev faz recadastramento obrigatório de inativos aniversariantes de março até dia 28
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) faz a prova de vida obrigatória dos aposentados e pensionistas aniversariantes do mês de março até o dia 28 (quinta-feira), das 9h às 16h30, em sua sede no Centro. Não haverá expediente no instituto no dia 29 de março (sexta-feira), em
Curso de Iniciação à Costura começa no Fundo Social de Caraguatatuba
O Fundo Social de Caraguatatuba iniciou nesta segunda-feira (11), o curso de Iniciação à Costura para 30 alunas, sendo cinco turmas no período da tarde. A qualificação é ofertada de forma gratuita, sendo uma oportunidade para fomentar a geração de renda e criar possibilidades de ingresso ao mercado de trabalho.
Defesa Civil do Estado prevê chuvas fortes entre quinta-feira e sábado
A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado prevê que entre quita-feira (21) e sábado (23), toda a costa da região Sudeste, especialmente no Litoral Norte e Vale do Paraíba, deverá ser atingida por fortes chuvas e rajadas de ventos a partir da tarde. Haverá uma mudança extrema nas
Prefeitura de Caraguatatuba forma jovens da 5ª turma do projeto Guarda Mirim
A Prefeitura de Caraguatatuba formou no sábado (23/3) a 5ª turma da Guarda Mirim, um projeto que contribui para formação profissional e cidadã de adolescentes. A cerimônia foi realizada no Teatro Mario Covas com a participação de 49 alunos. O curso de formação foi realizado com turmas nos períodos da